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Paraná

23/03/2018 | Concebido por Goioerê

Palestra sobre feminicídio abre evento do MPPR sobre formas de violência contra a mulher

Palestra sobre feminicídio abre evento do MPPR sobre formas de violência contra a mulher

A discussão sobre o feminicídio e a Lei Federal 13.104/2015, que incluiu oficialmente essa qualificadora no regramento penal brasileiro, foi o destaque da abertura do seminário “Facetas da Violência de Gênero contra a Mulher”. Realizado pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, o evento foi aberto na noite desta quinta-feira, 22 de março, em Curitiba, com a participação de autoridades, membros e servidores do MPPR e atores sociais que trabalham com questões relacionadas a gênero.

A abertura do encontro foi presidida pela procuradora de Justiça Samia Saad Galoti Bonavides, que representou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. Destacando questões como a invisibilidade feminina ao longo da história, os primeiros passos do feminismo e a recente retomada do protagonismo feminino em diversas áreas, ela reforçou a importância da mulher como militante do espaço social. “A violência de gênero contra a mulher tem, de fato, muitas facetas, como bem colocado no tema desse nosso encontro”, disse a procuradora. “Sabemos que as formas de discriminação são várias, algumas explícitas, como o assédio e a reprodução de estereótipos, e outras dissimuladas, como a negligência. Que esse evento nos leve à reflexão sobre todas essas questões”, afirmou.

O coordenador do Centro de Apoio, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, destacou que o debate sobre gênero e a participação feminina nos espaços de poder são uma constante no MPPR. “Nossa instituição atua no sentido de garantir espaço de voz e de vez às questões de gênero. Entendemos que a pacificação social e o avanço civilizatório só serão possíveis com a efetivação dos direitos das mulheres de forma igualitária, enfrentando-se discriminações e preconceitos ainda presentes na nossa sociedade”, afirmou, comunicando ainda que, ao final do evento, será formulada uma moção de repúdio pela morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. “Trata-se de atentado contra o Estado democrático de Direito. Os tiros executaram mulheres e homens que almejam um mundo mais justo, fraterno e solidário”, declarou o procurador.

Também compuseram a mesa de abertura pelo MPPR a procuradora de Justiça Terezinha de Souza Signorini e as promotoras de Justiça Luciana Linero e Caroline Chiamulera. Pela Associação Paranaense do Ministério Público, participou a promotora de Justiça Nayani Kelly Garcia e, pelo 9º Tribunal Regional do Trabalho, a juíza Suely Filipetto. Todas fizeram uso da palavra e enalteceram a importância do evento e do debate sobre a violência de gênero como forma de avançar nesta seara.

Feminicídio e Ministério Público – Na sequência, a socióloga e pesquisadora Wânia Pasinato, assessora técnica da ONU e da Universidade de São Paulo em grupos ligados a violência contra a mulher, apresentou palestra com o tema Feminicídio. A partir de estatísticas e dados oficiais relacionados a mortes de mulheres no Brasil, ela fez diversos questionamentos e ponderações a respeito da Lei 13.104/2015, reforçando que o termo “feminicídio” não pode ser reproduzido apenas como mais um rótulo. “Acredito que temos diversos desafios relacionados a aplicação dessa lei, notadamente investigar, processar e julgar fazendo esse recorte da perspectiva de gênero. Chamar todo homicídio de mulheres de feminicídio é desqualificar a questão”, disse. Nesse sentido, reforçou a importância da atuação do Ministério Público. “Quem vai enquadrar o fato como feminicídio ou não é o promotor de Justiça. A instituição terá grande responsabilidade nesse processo”, afirmou a pesquisadora, que é doutora pela Universidade de São Paulo e uma das maiores autoridades na matéria do país.

Ao final da fala, mediada pelas promotoras de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda e Ticiane Louise Santana Pereira, do MPPR, foi feito um debate sobre o tema, com participação do público presente e dos que assistiram a palestra pela internet. A íntegra da palestra e da discussão será disponibilizada nos próximos dias na página do Ceaf.

Realização – O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, dos Caops da Criança e do Adolescente e da Educação; Criminais, do Júri e de Execuções Penais; de Proteção à Saúde Pública; e Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais, além da Fundação Escola do Ministério Público (Fempar) e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).

Acesse a programação completa.

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | MP/PR

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